segunda-feira, 29 de abril de 2013

Polícia Federal prende Secretario de Meio Ambiente do RS e Secretario Municipal de Meio Ambiente de POA. Em Pelotas também haverá prisões

Fonte: http://ongcea.eco.br/?p=39474

Essa é realmente uma segunda-feira que há muito merecia existir na história da luta ecológica do RS!!!!!

A Polícia Federal desencadeou a Operação Concutare (do latim, concussão) para executar o cumprindo 29 mandados de busca e apreensão e de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Entre os presos estão do secretário estadual do Meio Ambiente e ex-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM/RS), Carlos Fernando Niedersberg (já afastado pelo governador); o Secretário Municipal de Meio Ambiente de POA, Luis Fernando Zachia (já afastado pelo prefeito de POA) e do ex-secretário Municipal de POA, Berfan Rosado.

Também serão presos servidores dos órgãos ambientais, consultores e empresários por envolvimento em crimes ambientais e contra a Administração Pública, nos municípios de Taquara, Canoas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, e em Florianópolis, Santa Catarina. Em Pelotas também será objeto de ação da Polícia Federal no combate a corrupção na administração pública ambiental.

Para o CEA não há nenhuma novidade em servidores, empresários e consultores estarem envolvidos em crimes ambientais, notadamente na emissão ilegal de licenças ambientais, já que as normas de Direito Ambiental, desde a mais simples até as mais complexas são cotidiana e impunimente descumpridas pelos órgãos ambientais, favorecendo os poluidores e consultores corruptos, como já denunciamos diversas vezes. A surpresa é ver essa exemplar tentativa da Policia Federal em
buscar o respeito à lei ambiental e seu cumprimento. Esperamos assim, com essa ação, que a fase da impunidade na área das ilegalidades ambientais tenha sua continuidade interrompida. Por isso, não deve parar por aqui.

A operação conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e ao patrimônio Histórico (DELEMAPH) e pela Unidade de  Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul iniciou em junho de 2012 e conta com cerca de 150 policiais federais.

Em breve mais informações.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Viver em sociedade


Ana Echevenguá*
 
Há mais de mês, um dos abrigos para passageiros de ônibus da Rodovia Tertuliano Brito Xavier (bairro Canasvieiras, Florianópolis-SC) foi danificado. Quebraram partes das paredes (de vidro ou outro material). Os cacos ainda estão no chão.


Este ato pode ser tipificado como crime contra o patrimônio público. Consta do Código Penal e quem o pratica pode ser preso se pego em flagrante. É um ato tão corriqueiro como quebrar ou telefones públicos, bancos de praças, ...
O principal lesado - quando ocorre este tipo de crime - é o cidadão comum. Muitas vezes, aquele que tem pouco dinheiro no bolso.
Neste caso, por um bom tempo, o usuário de transporte coletivo que usa o abrigo da Tertuliano, ficará mais exposto às intempéries.
Hoje, passei pelo local e vi três mães, acompanhadas de seus bebês recém-nascidos, à espera do ônibus. E os ônibus em Florianópolis demoram a chegar!! Nosso transporte coletivo é precaríssimo.


Felizmente, não chovia, não ventava forte...
Claro que este abrigo não está cumprindo a sua função de proteger minimamente quem dele necessita. E, do jeito que as coisas andam por aqui, não sei quando será consertado.
Será que a pessoa que quebrou os vidros do abrigo pensou que poderia – com este ato de vandalismo -  prejudicar bebezinhos?
Gente, viver em sociedade exige respeito às pessoas e aos bens públicos que nos são ofertados.
Não adianta brigarmos por uma Cidade Sustentável, reclamarmos da ausência e omissão do Poder Público e, num ato impensado, destruirmos os poucos bens que estão à nossa disposição.
Está na hora de dedicarmos um pouco mais de amor à nossa Cidade, ao nosso bairro, à nossa rua...
Quem ama, cuida!


 
* Ana Candida Echevenguá, advogada e articulista, especializada em Direito Ambiental e em Direito do Consumidor. Presidente da Academia Livre das Águas e do Instituto Eco&Ação, nos quais desenvolve um trabalho diretamente ligado às questões socioambientais, difundindo e defendendo os direitos do cidadão à sadia qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. email: ana@ecoeacao.com.br.

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Lixo nas ruas

A partir do mes de julho de 2013, a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro vai multar quem for flagrado jogando lixo nas ruas.
O valor mínimo da penalização (lixo correspondente até o espaço de 1 latinha de alumínio) será de R$157,00 e aumenta de acordo com o volume e espaço ocupados pelo dejeto.
Bravo! Tomara que esta lei pegue!
Não só no Rio de Janeiro, mas aqui também.
Ontem ouvimos de uma pessoa o seguinte desabafo:
"É muito chato ter que colocar na cabeça de um adulto que o espaço público não é lixeira", se referindo, naquele instante, aos fumantes em geral, que não tem o mínimo constrangimento de jogar nas ruas a bagana de seus cigarros.
Claro que existem raríssimas excessões, mas o que se vê é muito triste.
Pior ainda quando o próprio dono de algum estabelecimento não tem esta preocupação, descartando na calçada em frente à sua empresa, comércio, etc., o lixo que deveria ir direto para a lixeira, deixando o "cartão de visitas", mais agradável, atraente e convidativo, e sem dúvida, o cigarro é o grande campeão.
Sabemos que esta é uma ação difícil, que até a lei pegar, as pessoas se conscientizarem, vai levar um tempo, mas quem sabe desde já vamos treinando a mudança de atitudes e evitarmos chegar ao ponto do nosso próprio bolso sofrer as consequencias.

terça-feira, 2 de abril de 2013

A "temporada" acabou



Por Ana Echevenguá
 
 
 
Final de março de 2013. Mais uma temporada de verão chegando ao final... e, mais um ano sem que tenhamos solução para o tratamento de esgoto. A Baía de Canasvieiras (e as outras praias) continua poluída.
 
Isto não impediu o ingresso da população turística na Ilha da Magia (Florianópolis, SC, Brasil).
 
Na última semana, a chegada dos uruguaios despertou a atenção da mídia nacional*.
 
Claro que isso é positivo em inúmeros aspectos. O intercâmbio de culturas é gratificante. Geração de emprego, de renda, ... Sente-se a alegria de festa no ar. Todos são bem-vindos!
 
Ocorre que o aumento da população flutuante reflete diretamente no aumento da produção de resíduo (lixo doméstico, esgoto, ...) e no aumento da poluição local.
 
O lixo vai pra cidade vizinha de Biguaçu. Empurramos esse problema pra eles!
 
Mas, ficamos com o xixi e o cocô produzido. A falta de tratamento de esgoto é um problema sério. Torna-se mais grave porque convivemos com a falta de fiscalização, com a falta de conscientização dos habitantes de Florianópolis-SC, com a conivência dos órgãos públicos... um círculo vicioso que parece não ter ponto final.
 
 Outro dia, um amigo disse-me: “ainda bem que Floripa não tem turismo o ano inteiro; com o problema de esgoto que a Ilha tem, já estaria completamente destruída”.
 
Florianópolis possui mais de 40 praias. Capturei algumas imagens da parte mais impactada da praia da Baía de Canasvieiras – a região do Rio do Braz e do único trapiche**. 
 
Ali, a beleza dos recursos naturais mistura-se com o cheiro de esgoto e de lixo. São poucos os que sabem que o Rio do Braz recebe esgoto não tratado ou mal tratado...
 
Apesar da placa indicativa de área imprópria pra banho, ignora-se tal situação: que naquelas águas não se deve tomar banho.
 
Infelizmente, tomam ciência disso quando a saúde apresenta problemas. Os atendentes das farmácias locais perguntam ao cliente que busca um medicamento para as doenças gastrointestinais: “comeu alguma coisa estragada ou tomou banho na praia?” Ano após ano, isso é tão corriqueiro que eles já sabem o que indicar.
 
Hoje é dia primeiro de abril. E não estou fazendo piada. Tenho uma amiga que trabalha com turismo que vive me dizendo: “Ana, para de falar que nossa praia ta poluída ou ninguém mais vai querer vir pra cá”.
 
Não consigo. Eu até me esforço; mas, não consigo. As nossas praias são tão belas; são magníficas! Mas, já deveriam ter sofrido interdição pelos problemas de saúde que geram. Ou recebido o tratamento que a Lei ordena.
 
Mas, até agora, nem um nem outro...
 
 
 
* Ana Candida Echevenguá, advogada e articulista, especializada em Direito Ambiental e em Direito do Consumidor. Presidente da Academia Livre das Águas e do Instituto Eco&Ação, nos quais desenvolve um trabalho diretamente ligado às questões socioambientais, difundindo e defendendo os direitos do cidadão à sadia qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. email: ana@ecoeacao.com.br.
 
Ana Echevenguá - advogada - OAB/SC 17.413
Florianópolis - SC - Brasil
(48) 96459621
(48) 91343713