Liminar vai preservar Guarda do Embaú

Procuradoria da República obteve na Justiça Federal liminar favorável para que seja realizada vistoria completa nos sistemas de esgotos de residências, estabelecimentos comerciais e industriais na Praia da Guarda do Embaú, no município de Palhoça.
O objetivo da vistoria é verificar a eficácia e a regularidade dos sistemas individuais de tratamento de esgotos. A Ação Civil Pública foi proposta contra o Município de Palhoça e a Fundação Cambirela de Meio Ambiente (FCAM), com o objetivo de buscar uma solução eficaz e permanente para a situação de poluição do Rio da Madre e da própria Praia da Guarda do Embaú.
Na ação, a procuradora da República Analúcia Hartmann requer que o Município seja condenado a implantar, no prazo de dois anos, rede coletora e de sistema completo de tratamento de esgotos sanitários para a Guarda do Embaú. O Município deverá, ainda, lacrar as ligação diretas de esgoto no sistema de drenagem pluvial, no Rio da Madre ou no mar; e demolir e interditar as atividades poluidoras que verificar na vistoria.
Nota da Procuradoria informa: “Considerada há alguns anos como uma das praias mais bonitas do país, a praia da Guarda do Embaú sofre com a ocupação urbana desordenada e com a ausência de fiscalização por parte do poder executivo municipal. Desde 2002, os relatórios de balneabilidade da Fatma apontam que o Rio da Madre é impróprio para banho, contaminado por fezes humanas. A contaminação das águas por coliformes fecais é fonte de doenças tais como hepatites, diarreias e micoses, especialmente em crianças. Na região, não há sistema público de tratamento de esgotos.
Para Analúcia é “surpreendente a inércia face à degradação de uma praia tão importante para o turismo de Palhoça como a da Guarda do Embaú”. De acordo com o MPF o perigo é que ocorra um colapso socioeconômico representado pela poluição em virtude da população viver da pesca, da maricultura e, muito especialmente, do turismo.”